Prosseguindo em nossa iniciativa de ouvir, dos nossos pensadores mais autorizados, a sua palavra de esclarecimento sôbre problemas culturais e políticos da atualidade e sôbre questões diretamente ligadas a assuntos e interêsses universitários, A ÉPOCA apresenta, hoje, a colaboração do grande mestre que é Gilberto Freyre, líder do pensamento brasileiro, líder de uma geração, líder universitário.

Consideramos inútil ressaltar os méritos do nosso entrevistado, como também dispensável pôr em relêvo a oportunidade e a importância de sua resposta ao nosso questionário.

Aqui fica um depoimento que, pelas circunstâncias da pessoa que responde, do momento que possa do valor da orientação traçada nas respostas, constitui, por certo, uma advertência segura para o presente e, para o futuro, um exemplo de bom senso e perspicácia em maio à onda de confusionismo e insinceridade que nos sufoca.

Aqui nos declaramos ao mestre muito honrados com a gentileza de sua atenção e lhe deixamos os nossos agradecimentos, extensivos êstes à cooperação que, para o êxito da entrevista, nos prestaram os colegas da Faculdade de Direito do Recife, Murilo Costa Rego e Odilon Ribeiro Coutinho.

Segue-se o texto da entrevista:

P. - Envolve o conceito de democracia um conteúdo irredutível, aplicável, universalmente, como solução política ou há matizes de democracia (liberal, social, cristã, econômica, autoritária) adaptável às realidades peculiares de cada povo?

R. - Creio que a democracia no seu sentido básico - o máximo possível de igualdade de oportunidade de desenvolvimento e de expressão a todos os membros de um grupo humano - é "aplicável universalmente", isto é, a qualquer povo moderno e também a diferentes tipos de organização social: política, econômica, religiosa, etc. É claro que a democracia tende a tomar formas diversas sob a influência de situações sociais e ambientes de cultura diversos.

Não nos esqueçamos do seguinte: na comunidade em que não se encontre o máximo possível de igualdade de oportunidade para todos os membros - e não apenas para os componentes de um subgrupo étnico, cultural, econômico, religioso ou político - há ausência ou deficiência de democracia no seu sentido lato, embora possa haver avançada democracia econômica, como na Rússia Soviética, ou política, como na moderna Grã-Bretanha (hoje, entretanto, em rápido processo de democratização geral, através de soluções antes realistas que doutrinárias). Aliás, "jamais existiu democracia pura" (Roger N. Baldwin): estamos diante dos primeiros esboços. E outro estudioso do assunto nos adverte de que a "democracia realista tem por soluções normais as contemporizações, evitando as soluções extremas" (Ralph H. Gabriel).

P. - Merece análise a possibilidade de haver democracia sem representação?

R. - Ao meu ver, não, desde que qualquer regime sem representação é paternalista e a democracia para ser efetiva em seus princípios e métodos só pode ser fraternalista. (Vêde nossa Sociologia, Introdução ao estudo dos seus princípios. II). Devo, entretanto, acrescentar que penso com o ensaístas português Antônio Sérgio que o legislador - ou representante de província, estado ou grupo em assembléia legislativa - deve limitar-se a promulgar "as bases da legislação", deixando aos técnicos "os pormenores" e que as reformas ou iniciativas de origem parlamentar devem ser postas em prática menos em caráter dogmático - o caráter dogmático característico das medidas ditatoriais ou paternalistas - que experimentalmente e em campo restrito da vida nacional, antes de ser generalizadas e tidas como certas. (Vêde Antônio Sérgio, "Democracia", Lisboa 1938. Também nosso Problemas brasileiros de antropologia, Rio, 1942 e John Macmurray, Constructive Democracy, Londres s/d).

P. - Sofreu modificações fundamentais a concepção comunista? Em caso afirmativo é de se esperar que possam comunismo e democracia dar-se mãos para a obra da reconstrução da paz na nova ordem mundial?

R. - Se por "concepção comunista" se entende a dos leaders da União Soviética República Socialistas e a dos seus apologistas, são evidentes as modificações na interpretação de teorias de Marx, iniciadas por Lenin e continuadas por Stalin. Creio na possibilidade de cooperação entre êsses leaders e os das comunidades chamadas democráticas na "obra de reconstrução da paz na nova ordem mundial". Mas sou dos que desejam ver a mesma União democratizada em sua vida política, hoje quase nenhuma. Também dos que desejam maior democratização da vida econômica e das relações interpessoais nas comunidades chamadas democráticas.

P. - Reconhece influências decisivas da guerra nas concepções jurídico-políticas, especialmente, no plano internacional, quanto à base das relações entre os povos, no futuro?

R. - Não sei até que ponto pode alguém antecipar-se em denominar "decisivas" as influências da guerra atual nas "concepções jurídico-políticas", etc. Aliás, não considero a guerra atual senão um aspecto - o aspecto mais dramático - de grande revolução social de que a Rússia foi até há pouco o foco principal. Hoje o centro de interêsse do mesmo movimento parece ir se tornando a Inglaterra, onde tudo indica que vem se iniciando imensa obra de socialização, respeitada, porém, a pessoa humana e, por conseguinte, assegurada quanto possível a democracia política ao lado da econômica. Resta que a democratização de relações interpessoais - principalmente das ètnico-pessoais - seja também desenvolvida entre os britânicos e os anglo-americanos.

P. - Que resultados advirão das influências de após-guerra nos sistemas filosóficos espiritualista e materialista?

R. - Talvez o principal resultado seja o da classificação de sistemas filosóficos em "espiritualista" e "materialista" tornar-se arcaica em face de novas sínteses, combinações e interpretações de concepções e idéias (Vêde nossa Sociologia - Introdução ao estudo dos seus princípios, II).

P. - É fundado esperar do Estado, no após-guerra, que se preocupe, essencialmente, do respeito à dignidade da pessoa humana, assim possibilitando a solução do fundamental problema da liberdade e da autoridade, da questão social, da melhoria do nível de vida do povo em geral, em todos os aspectos da sua humanidade?

R. - Depende da capacidade dos elementos democráticos e socialistas de imporem seus princípios e métodos de solução de problemas sociais - inclusive os econômicos - e de organização das relações interpessoais e internacionais, aos elementos anti-democráticos ou anti-socialistas ou às suas sobrevivências (trusts, cartéis, sobrevivências do Exército Prussiano, do Fascismo, do Racismo, etc. sob novas formas). Essa capacidade, sou dos que pensam que estará em grande parte em relação com a forma que o poder militar tomar depois da guerra. Forma que pode vir a ser favorável aos regimes plutoburacráticos, autocráticos ou aligárquicos e até a um novo feudalismo em que os aviões e tanks tomem o lugar da cavalaria. (Vêde a respeito os estudos What Would be the character of the new war? (Interparliamentary Union, N. Y. 1933) e os impressionantes comentários políticos, em tôrno dos mesmos estudos, de Beard e Mc Kinley). Sou também dos que duvidam da eficiência de qualquer movimento democrático de hoje contra govêrno autocrático ou regime plutoburacrático desde que êsse govêrno tenha a seu favor, e contra as fôrças populares, além do dinheiro, o moderno poder militar. Daí meu vivo desejo de que êste poder no Brasil, sem tornar iniciativas revolucionárias, que não lhe competem, saiba, entretanto, deixar de cooperar com a ditadura, ou a quase plutoburacracia do Brasil de hoje, quando esta pretender apóiar-se em tanks e aviões para contrariar a vontade nacional ou impedir o movimento de democratização da comunidade brasileira. Aliás esta é a tradição do Exército brasileiro: durante a campanha abolicionista recusou-se a ser um exército de capitães do mato. Hoje está no dever de recusar-se a ser um exército de capitães de polícia ditatorial às ordens de usurpadores insaciáveis que não hesitam, valendo-se da ignorância em que deixaram a massa brasileira, em procurar jogar operários contra estudantes, Exército contra Aviação e Marinha, pretos contra brancos.

P. - Acredita na possibilidade de a união das três grandes potências Estados Unidos, Inglaterra e Rússia garantir a paz e o progresso para o mundo?

R. - Por algum tempo. Por longo tempo ou para sempre - admitido que a guerra se torne tão fora da lei e dos costumes como hoje o duelo - só se poderá garantir a paz com um sistema de relações internacionais ou inter-regionais que corresponda ao esbôço traçado por Sir Stafford Cripps em seu discurso no International Youth Center de 3 de julho de 1943: alguma forma de organização que proteja seus membros contra agressores e que, ao mesmo tempo, conserve aquela "rica diversidade de cultura" e aquêle "espírito de vizinhança em que haja respeito mútuo e liberdade nacional", desde que essas condições são a própria base da vida democrática. Recordarei ainda do grande discurso de Cripps: "We who are democrats do not seek an arid, uniform cosmopolitanism, with national differences forcefully ironed out on the supposed interest of world security and order". Contra tendências à uniformidade, os povos menores de hoje - menores em poder militar ou industrial - precisam estar atentos, resguardando-se do perigo de imitarem passivamente alguns dos povos maiores ou de se tornarem suas simples colônias econômicas, políticas, intelectuais ou ideológicas. Colônia ideológica e quanto possível política da Rússia Soviética é o destino com que sonham para o Brasil alguns comunistas stalinistas mais passionais que por isto mesmo desdenham da necessidade de nos orientarmos, em nossos esforços de reorganização social, por estudos regionais e por leaders de valor, intelectual e científico, familiarizados com as condições brasileiras. (Sôbre a necessidade de resistirmos, no continente americano, ao perigo de nos submetermos a um americanismo uniforme, de molde anglo-americano, veja-se nosso "Social and political Democracy in America, The American Scholar, (N. Y. vol. 9, no 2, 1940).

P. - Desaparecerão no mundo de após-guerra o personalismo político, o materialismo estatal, a moral de rebanho, a obcessão da uniformidade passiva, ou terá o fascismo deixado no mundo, como herança irremediável, o germe dessas teorias anti-humanas?

R. - Quem poderá antecipar-se a responder enfaticamente que sim? Ou que não?

P. - O desenvolvimento político em nossa Pátria tem acompanhado uma linha de conformidade com a tradição e as realidades nacionais ou dela tem-se desviado?

R. - De José Bonifácio vem-nos uma linha de pensamento e de ação política em "conformidade com a tradição e as realidades nacionais" que os nossos poucos estadistas têm seguido ou procurado seguir, entre os muitos e grandes desvios dela da parte de falsos estadistas e de políticos apenas astutos do Império, da República e do chamado "Estado Novo". (Vêde a respeito nosso Brasil: an interpretation, N. Y. 1945).

P. - A presente campanha em que se envolve a Nação está sendo encaminhada de molde a dela se esperar solução benéfica aos destinos do Brasil?

R. - Creio que o simples afastamento do poder, do ditador Vargas e da maioria de indivíduos que hoje o cercam, entre os quais é notório que se encontram responsáveis por furtos e roubos, que vão de trinta contos a milhares de cruzeiros, desvios de dinheiro público como nunca se viram no Brasil, violências contra jornais e homens honrados, proteção a agentes e atividades nazistas, fascistas e para-fascistas, perseguições a operários, exploração de pequenos funcionários públicos e até assassinatos políticos - como os do estudante Silva Teles, do estudante Demócrito de Souza Filho e do trabalhador Elias Santos - representa "solução benéfica aos destinos do Brasil". Dêsse objetivo imediato não vejo como poder afastar-se a "presente campanha em que se envolve a Nação" sob pena de perder-se, dissolvido num oportunismo ou "realismo" cuja vitória é problemática, o que a insurreição brasileira contra o "Estado Novo" reúne de moral ou èticamente superior.

P. - Quais são as bases sôbre que se deve melhor operar a melhoria do meio rural, e, pois, a elevação do nível da vida do camponês brasileiro?

R. - Creio que incumbe ao futuro Estado democrático no Brasil, na fase que vamos atravessar, de transição, exigir dos proprietarios rurais assistência efetiva - e cientìficamente orientada - aos trabalhadores do campo, por meio de alimentação sadia e adequada a lhes ser fornecida quente, em caminhões ou carroças de distribuição; melhoramento das condições de habitação dos mesmos trabalhadores; orientação sanitária dos adultos quanto a asseio do corpo, vestuário, calçado, cuidados devidos à criança; preparação das nova gerações de gente rural para uma vida mais higiênica, mais ativa e mais inteligente. Preparação que inclua educação, assistência médica, a vida de crianças e adolescentes durante certa parte do ano em colônias de férias a ser mantidas pelos proprietários rurais e urbanos sob orientação científica, e onde crianças rurais e urbanas de várias origens sociais e étnicas possam viver juntas e gosar das mesmas vantagens de educação e recreação.

Penso também que se deve iniciar quanto antes a reorganização da nossa vida agrária, não por um combate passional e desorientado ao latifúndio ou por fragmentação dêle em sítios ou pequenas propriedades para as quais não haveria número suficiente de brasileiros capazes de imediatamente se tornarem, desajudados e sós, seus lavradores de fato, mas pelo estímulo e amparo por parte do Estado (orientação técnica, verba orçamental, facilidade de crédito, etc.) à organização cooperativista entre agricultores da qual podem resultar centros de renovação ou recuperação de zonas gastas, como a usina de açúcar cooperativista formada há alguns anos em plena área latifundiária e monocultura de Alagoas. Pelo estímulo e amparo também à organização cooperativa de compras e de vendas em áreas rurais onde, desvirginando-se matas ou desapropriando-se latifúndios ou trechos de grandes propriedades, fundem-se, sob orientação técnica e critério de zoneamento de culturas - a exemplo do que se começa a fazer no Chile - novas culturas, por meio de colonização em que o elemento humano seja tanto nacional como estrangeiro selecionado, ou misto - nacional e estrangeiro. Pelo estímulo e amparo, ainda à criação de escolas rurais regionais onde, seguindo-se o método aconselhado pelos educadores economistas - como em Portugal, Antônio Sérgio - se tomem como centros de interêsse as atividades agrícolas da região ou da área e se ensine pràticamente o funcionamento das cooperativas, dado o fato de que nas áreas rurais como nas urbanas devemos procurar assegurar a passagem tão rápida quanto possível - mas sem precipitação nem violência dogmática - do sistema econômico onde domine o interêsse do produtor para aquêle em que domine o interêsse do consumidor, ou seja o "socialismo cooperativista". (Vêde a respeito nosso "Problemas brasileiros de antropologia, Rio, 1943). Entre nós é claro que a instituição cooperativa tem que ser reabilitada, tal a deformação que sofreu durante o domínio do chamado Estado Novo. Êste, em algumas áreas - como Pernambuco - transformou o cooperativismo em monopólio odioso, favorável apenas ao desenvolvimento de uma burocracia parasitária e desonesta para regalo de amigos e protegidos de governantes também desonestos. Nem o produtor nem o consumidor foram beneficiados por êste falso cooperativismo.

P. - Como se deve dar a incorporação do trabalhador brasileiro à sociedade, como seu membro ativamente participante?

R. - Impossivel responder neste espaço pergunta tão complexa. De modo geral responderei que deveremos procurar, na face de transição para que caminhamos, conciliar a intensificação de assistência de que necessita ainda a maioria da gente de trabalho no Brasil - incapaz de aproveitar-se, nas áreas rurais e em muitas das urbanas, da simples elevação de salário - com a extensão dos meios de expressão de suas aspirações, necessidades e direitos. Êstes meios incluem a organização de sindicatos realmente dos trabalhadores, e não sob o contrôle absuluto, ou humilhantemente paternalista, de ministérios ou de delegacias de polícia. Incluem também o direito à greve. A conciliação daquela intensificação com essa extensão é obra a ser feita tanto quanto possível cientificamente, considerando-se os resultados de pesquisas e estudos objetivos e atendendo-se a diferenças de condições regionais. Para êsse fim é grande a necessidade de institutos de pesquisas sociais.

P. - Que função atribui aos grupos rurais na ordenação do desenvolvimento social do Brasil?

R. - Não compreendo bem a pergunta. É evidente que a importância da população e das atividades rurais no Brasil continua imensa e não pode ou não deve ser desprezada sob a mística de industrialização urbana de que muitos se acham hoje tomados entre nós. Os problemas de valorização das populações e das áreas do S. Francisco, da Amazônia, do Brasil central, da Baixada Fluminense, do Nordeste - os dois últimos já a caminho de solução, graças ao Senhor José Américo de Almeida com a inegável colaboração do Senhor Getúlio Vargas - são problemas rurais que interessam ao desenvolvimento social do Brasil inteiro.

P. - Quais as constantes sociológicas notadas em seus estudos, na linha de evolução social do Brasil?

R. - A tendência para a democratização das relações interpessoais me parece um dos característicos mais fortes da gente brasileira, através das várias fases do seu desenvolvimento. É uma tendência no sentido fraternalista que não exclui o fato de grande parte da população brasileira ter saído do sistema feudal da grande propriedade e de escravidão e chegada aos nossos dias, viciada em excessivo filialismo, isto é, no pendor para acomodar-se a várias formas de paternalismo. (Vêde nossos Sociologia e Brazil: an interpretation, citados). Exemplo de filialismo em que se viciou grande parte da população do Brasil sob o regime casa grande e senzala: o atual "queremos Getulio" da parte de elementos mais ignorantes do povo, explorados por equivalentes de feitores e capitães do mato. E é significativo o afã dêsses feitores e capitães do mato de procurarem popularizar o ditador como "Pai do Povo", "Pai dos trabalhadores", "Pai dos Pobres".

P. - Como encara a idéia de unificação das correntes políticas em face do momento nacional, quanto à sua duração, aos seus efeitos em relação com o princípio democrático de pluralidade dos partidos?

R. - É outra pergunta que não compreendo bem. No momento atual, creio que tôdas as fôrças democráticas devem unir-se contra a ditadura Vargas. Não haveria nessa coligação perigo para "o princípio democrático de pluralidade de Partidos" desde que não se trata de partido único. Qualquer aliança com a atual ditadura me parece traição não só aos princípios, como aos propósitos e métodos genuinamente democráticos.

P. - A ditadura Getúlio Vargas é um govêrno merecido pelos brasileiros?

R. - Creio que não. Mesmo quando me asseguram que pesssoalmente o Sr. Vargas "não é mau", sendo, ao contrário, criatura simpática e amável, recordo-me da advertência de John Stuart Mill: "Other things being equal, a benevolent tyranny is worse than a maevolent one". Por mais paradoxal que pareça penso, dentro da sugestão de J. S. Mill, que menos má que a tirania de um Sr. Vargas suave e, segundo parece, pessoalmente honesto e bravo seria para o moral e a moral dos brasileiros a tirania do atual "homem de confiança" e intitulado "ministro da Justiça": truculento e com ares de "moralista da economia", quando no poder, mas permanente e essencialmente desonesto e covarde. Maior dano fêz ao caráter, à organização social, à cultura e à economia do México o longo período da ditadura de Porfírio Dias, homem suave e relativamente honesto, que o curto período de domínio de Huerta, com seus assassinatos à traição, suas violências, suas devastações apenas físicas.

P. - Quais são os problemas nacionais essenciais e, por isto, merecedores de imediata e mais pronta atenção? Qual é mesmo, o primeiro em importância, que faria figurar num programa de partido.

R. - Num mundo interdependente como é, cada dia mais, o de nossa época, os problemas nacionais ligam-se de maneira íntima com os transnacionais e internacionais. Dentro da crescente interdependência para que parecem caminhar os povos civilizados e quase civilizados - quase todos mais ou menos democráticos - impõe-se ao Brasil democratizar sua economia, de modo a tornar-se efetiva a responsabilidade do produtor para com o consumidor, democratizar seu sistema político, de modo a definir-se a responsabilidade dos governantes para com os governantes e continuar a democratizar seu sistema de relações interpessoais, dentro, aliás, das nossas tradições lusitanas e cristãs.

P. - Na futura organização da paz que papel deve caber ao Brasil e qual poderá ser a sua cooperação?

R. - Creio que o papel principal que toca ao Brasil na futura organização da paz é o de uma comunidade autorizada pelo seu passado, pelo seu presente e por suas tendências fraternalistas a clamar e agir tanto quanto a União Soviética de Republicas Socialistas e talvez a seu lado (Vêde nosso Brasil: an interpretation, cit.) contra os preconceitos de raça e de côr e a favor daquela igualdade de oportunidade aos indivíduos e subgrupos de qualquer origem étnica, sem a qual será incompletamente democrática a comunidade cuja democracia se resumir ao sistema político ou ao sistema econômico. Ao mesmo tempo, o Brasil parece predisposto pelo fato de não se nem anglosaxão nem espanhol e por outras condições especiais de sua formação social, de sua cultura e situação geográfica, a papel importante na melhor organização das comunidades da América num sistema transnacional de economia, cultura e vida que combine a unidade com a variedade. Também na melhor articulação dos povos de cultura lusitana: quase todos antes atlânticos ou oceânicos do que europeus. O Brasil parece destinado a liderar, sob vários aspectos, os povos de fala portuguesa.

P. - Porque e como deve participar a classe intelectual nos movimentos políticos? Especìficamente, qual o dever do universitário brasileiro, frente ao presente momento?

R. - Uma das boas tradições brasileiras, interrompidas infelizmente pelo chamado "Estado Novo", é a da participação da melhor gente intelectual e da mocidade das escolas, nos movimentos políticos e na vida política da comunidade. É uma tradição a que precisamos de regressar. Sua interrupção durante os oito anos de "estadonovismo" mostra como a nação perde, moral e pràticamente, com o afastamento da melhor gente intelectual e das escolas, dos posto de direção e de responsabilidade, hoje entregues, quase todos, a "despistadores" a "cabotinos" e a "ignorantes". Ainda há pouco o General Góis Monteiro - que não é nenhum adversário sistemático da ditadura que vem arruinando o Brasil - reconheceu que estamos sofrendo, no Brasil ditatorial, de "cabotinismo", "despistamento", "cultura de ouropel", "ignorância pretensiosa" e - note-se bem! - de "eliminação progressiva dos valores reais".

P. - Quais são as deficiências mais notáveis do ensino no Brasil, em particular, do universitário, quais os seus maiores problemas, enfim?

R. - Graças à "República velha" (sempre tão caluniada pelos apologistas do chamado "Estado Novo", especialmente pelos mais gordamente pagos pelo Dip) o ensino primário, o ensino técnico-profissional e a educação física da infância e da mocidade fizeram progressos notáveis no Brasil de 89 a 37, espécie de compensação ao declínio sofrido, no mesmo período - declínio que se acentuaria nos últimos oito anos - pelo ensino secundário, sob alguns aspectos e, particularmente em certas áreas, pelo ensino superior. A despeito de esforços isolados, o chamado "Estado Novo" quase se vem limitando a cuidar da educação física da mocidade urbana e da dos alunos das escolas militares. Impõe-se ao primeiro govêrno democrático que suceder a ditadura, (neste, como em tantos outros campos, lamentàvelmente estéril) uma obra vasta e difícil de organização do ensino, que inclua sua democratização. Para essa obra, tal govêrno contará decerto com a colaboração entusiástica da mocidade brasileira: da maior parte dos estudantes de colégios e escolas superiores e de grande parte também de professôres jovens, gente que em vez de narcotizada pelo "anti-intelectualismo" do "Estado Novo" apresenta-se hoje animada de desejo de intensificação de sua atividade cultural. Terá também a seu favor a mocidade pobre do Brasil, desejosa e até ávida de instrução, mas impedida de cursar escolas técnicas e superiores e colégios cada dia mais caros.

P. - Como encara a ausência, no curso de Direito, das cadeiras de Filosofia de Direito, de Sociologia e de História?

R. - Umas das deficiências mais sérias do mesmo curso, desde que no Brasil êle não é só de Direito, isto é estreitamente técnico, mas também de ciências sociais. Graça a essa sua amplitude a formação aparentemente só jurídica representada pelo curso de Direito nas faculdades de S. Paulo e do Recife pôde, no passado, fazer as vêzes de "formação universitária" para grande número de brasileiros. Uma "formação universitária" incompleta, é certo, pois as escolas especiais, quando sós - como por tanto tempo, no Brasil, as escolas de ciências jurídicas e sociais e as de medicina - tendem a quebrar a unidade de cultura conservada pelas universidades. Penso com o Professor Fernando de Azevedo (As Universidades no mundo do futuro, Rio, 1944) que as universidades não devem ser "organizadas apenas para promoverem a especialização intelectual e científica ou profissional e técnica"... "mas ainda para contribuírem, por, por tôdas as formas pelo seu espírito e pelos seus métodos, como pelas sua estrutura, para essa cultura geral ou essa "larga mentalidade comum" em que reside a base de todo humanismo". Num sistema universitário assim é que eu desejaria ver integradas nossas escolas especiais. Enquanto êle não se organizar parecem-me essenciais aos cursos de direito ou ciências sociais as cadeiras de Sociologia e Antropologia, Filosofia de Direito e História. (Vêde nosso "O estudo das ciências sociais nas universidades americanas", Rumo, Rio de Janeiro, 1943).

Aos promotores do inquérito a que procuro responder com notas tão apressadas talvez interesse a transcrição de trechos de significação ou expressão socio-econômica do programa na organização do qual colaborei - da União Popular Socialista de Pernambuco, que por algum tempo existiu no Recife, sem ter tido caráter político sectário. Vai esta transcrição como anexo e destacado o fato de que se trata de um programa que resultou de larga colaboração da qual participaram advogados, professôres, operários, estudantes, médicos, engenheiros, velhos, moços, brancos, pretos, socialistas, comunistas, liberais avançados, católicos, acatólicos, etc.

Eis os trechos :

A "UNIÃO POPULAR SOCIALISTA" propugnará pela efetiva defesa dos interêsses dos trabalhadores do campo e da cidade, através de rigorosa aplicação das leis sociais positivas existentes e sua revisão e ampliação em moldes realmente democráticos, inclusive no que diz respeito à justiça do trabalho e aos institutos de previdência; extensão da legislação de previdência a tôdas as classes laboriosas, inclusive aos pequenos empregados; extensão da legislação trabalhista a todos os trabalhadores, inclusive os domésticos e que hoje lhes são assemelhados, como motoristas particulares etc; por medidas de amparo aos trabalhadores, intelectuais, professôres, jornalistas, artistas, etc. que lhes permitam exercer suas profissões livres de contingências incompativeis com a necessária independência de espírito; pela realização de um largo plano de habitação popular, com a construção de casas higiênicas ao alcance do salário do trabalhador, em quantidade correspondente à população necessitada, e situadas em áreas próximas aos locais de trabalho ou a êles ligados por transporte fácil, seguro e barato; por um vasto plano de proteção à saúde pública, incluindo medidas que eficazmente assegurem assistência médica-sanitária e odontológica gratuita às populações menos favorecidas:

pelo provimento dos institutos hospitalares e outros serviços sanitários de alimentação, medicamentos e aparelhamento clínico-cirúrgico;

pela realização de um plano eficiente de proteção à maternidade, à infância e à velhice, com a criação de preventórios, maternidades, creches verdadeiras, hospitais regionais em número suficiente e serviços especializados de combate a endemias (paludismo, verminose, esquistosomose, etc.), e moléstias infecto-contagiosas (tuberculose, lepra, etc.); pela fundação de colônias de férias para menores e adultos.

A "UNIÃO POPULAR SOCIALISTA" se empenhará por medidas tendentes à democratização da cultura no país e no Estado:

pela revisão da legislação e didática, observando-se os princípios de ensino leigo, co-educação e liberdade de cátedra;

pela criação de cursos e universidades populares; pela extensão dos cursos técnicos-profissionais; pela adaptação das escolas do interior às condições rurais das populações a que sirvam; pela uniformização dos programas dos cursos primários, secundários e pedagógicos e padronização dos estabelecimentos dêsse grau de ensino para validez nacional dos diplomas expedidos; padronização dos livros didáticos fundamentais, responsabilizando-se o poder público pela sua edição e venda a preços de custo; edição e difusão a preços baixos de obras selecionadas de divulgação científica, literária e artística, criação de bibliotecas fixas e circulantes em todos os municípios; pelo estímulo a cinematografia brasileira, principalmente para a preparação de filmes educativos de divulgação obrigatória em, todo o território nacional; pela criação do teatro popular e multiplicação de orquestras sinfônicas e conjuntos orfeônicos subvencionados pelos poderes públicos; pelo intercâmbio cultural, artístico, literário e científico com as nações democráticas; pela democratização das organizações infantis e juvenis existentes: escoteiros, juventude brasileira, etc.

A "UNIÃO POPULAR SOCIALISTA" também se baterá pela abolição das chamadas seleções raciais e sociais, inclusive nos estabelecimentos e instituições oficiais e particulares, como na diplomacia, escolas naval e militar, colégios e associações que as adotem seja por meios diretos ou dissimulados e lutará pela integração dos indígenas nacionais na civilização brasileira, respeitadas suas características culturais e assegurado seu direito de propriedade às terras que ocupam e que lhes foram violentamente arrebatadas.

A UNIÃO POPULAR SOCIALISTA" empreenderá uma luta permanente contra o pauperismo do povo brasileiro, pela adoção das seguintes medidas:

Reajustamento do salário mínimo e profissional correspondente ao custo de vida e que satisfaça realmente às necessidades básicas dos trabalhadores - alimentação, habitação, vestuário, saúde e cultura; fixação de pensões e aposentadorias em importâncias nunca inferiores aos salários mínimos profissionais correspondentes; unificação de todos os institutos e caixas de pensões e aposentadorias em uma única instituição de assistência social e econômica, simplificando-se o seu aparelhamento burocrático; aplicação dos fundos disponíveis desta instituição em empreendimentos que beneficiem diretamente os associados, como de assistência médica, dentária e hospitalar, creches, lactários, refeitórios e habitações de aluguéis correspondentes a uma taxa baixa sôbre o custo da construção;

Pelo combate à carestia de vida, através das seguintes providências: estímulo à criação de cooperativa de consumo; reintegração das cooperativas de produção na sua justa finalidade de produzir abundantemente e barato; pleno asseguramento e prioridade de transporte barato dos gêneros de primeira necessidade; verdadeira repressão à especulação e ao mercado negro, pelo efetivo e honesto tabelamento dos preços, por comissões mistas de representantes de produtores e consumidores, escolhidos livremente pelas associações profissionais e órgãos de classe; pelo estímulo à criação de cantinas e restaurantes populares nos locais de trabalho; medidas tendentes a facilitar tanto quanto possível a entrega direta das mercadorias pelo produtor ao consumidor; pela criação de entrepostos municipais; criação e ampliação de mercados públicos em todos os bairros e centros populosos; estímulo à realização de feiras livres, independentemente de quaisquer imposto ou taxas; abolição de qualquer impôsto ou taxa sôbre os pequenos vendedores ambulantes de gêneros de primeira necessidade (balaeiros, peixeiros, fressureiros, etc.) sujeitando-os a um mero registro gratuito para fins de estatística e fiscalização sanitária; proteção adequada ao pequeno comércio, pela redução de impostos, pelo crédito barato e possibilidade de abastecimento através de entrepostos públicos; pela extensão e amparo às colônias de pesca; pela revisão do sistema tributário, no sentido de aliviar as camadas populares; reversão de parte dos lucros patronais fixada através de amplo debate entre as organizações de empregadores e empregados, para o instituto único de assistência, pensões e aposentadorias.

A "UNIÃO POPULAR SOCIALISTA" lutará pelo pleno desenvolvimento das fôrças produtivas do país, pela criação de um sólido mercado interno, com a extinção de todos os resíduos feudais da economia agrária; pela adoção de novas técnicas de produção rural; pela seleção e racionalização das criações; pela seleção, racionalização, adubação, irrigação, diversificação e mecanização das culturas; pela modernização dos aparelhamentos fabris, pela delimitação das zonas de cultura e criação, tendo-se em vista o abastecimento das populações locais e regionais; pelo aproveitamento compulsório das terras úteis inexploradas e fundação de colônias agrícolas por iniciativa do Estado; pelo aproveitamento do potencial hidroelétrico do São Francisco e valorização de suas terras marginais, através de irrigação, drenagem e fundação de colônias agrícolas; pela regulamentação das relações entre proprietários, rendeiros e inquilinos, de maneira a impedir quaisquer explorações; pelo estímulo à constituição de cooperativas agro-pecuárias de produção e consumo; por extensão e barateamento de crédito aos produtores, proprietários ou não; por assistência técnica criteriosa e efetiva, proporcionada gratuitamente aos produtores pelo Estado; com a fundação em todos os centros agrícolas de parques de máquinas de propriedade do Estado, que prestam serviços contratados, a preços baixos, aos pequenos e médios produtores que não as possam adquirir; por facilidades de aquisição pelos produtores ao Estado, de maquinaria, material e instrumentos agrários, adubos, semente e animais selecionados, vendidos a preços de custo; pelo reaparelhamento e extensão das vias de comunicação e transporte, de maneira a garantir escoamento seguro e barato à produção.

A "UNIÃO POPULAR SOCIALISTA", considerando que o fortalecimento da economia nacional através de um amplo programa de realizações não poderá se efetivar sem a mobilização de grandes recursos financeiros, entende que devem ser dadas garantias ao capital estrangeiro para inversão em iniciativas do poder público ou de particulares que representem contribuição indiscutível a êste objetivo, opondo-se; entretanto, a que o capital estrangeiro, direta ou indiretamente, por intermédio de grupos reacionários nacionais, enseje a exploração predatória de nossas matérias primas, da fôrça de trabalho de nosso proletariado e das finanças da nação e do povo

A "UNIÃO POPULAR SOCIALISTA" lutará pela industrialização do país, através de uma planificação eficiente, no sentido de promover o rápido desenvolvimento das indústrias fundamentais - ferro, carvão, eletricidade, petróleo e produtos químicos essenciais; pela exploração racional das fontes de matérias primas; pela produção econômica de artigos de consumo, com, o reaparelhamento e extensão de nosso parque industrial de transformação em obediência planos que visem sua modernização, pela obrigatoriedade de inversão de parte dos lucros industriais no reaparelhamento das respectivas indústrias, a critério de comissões mistas de industriais e técnicos oficiais de planejamento; cautelosa proteção alfandegária às indústrias fundamentais ou de interêsse nacional e concessão de bonificação a estas indústrias quando se façam imprescindíveis".

Fonte: ENTREVISTA com o professor Gilberto Freyre. A Época. Rio de Janeiro, v. 177, n. 40, p. 55-71, set. 1945.